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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 15:44
Mantida condenação do DF por disparo efetuado por policial de folga
O ente estatal deverá pagar R$ 30 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 11:27
Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 13:35
Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto
Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 17:26
Condenação sem trânsito não afasta causa de diminuição de pena por tráfico privilegiado
A Decisão é da 2ª turma.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:22
Banco indenizará bancária chamada de “improdutiva e velha” após absorção do Baneb
O fato de a discriminação ser em grupo não afasta o dever de reparação.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 15:30
Advogado chama parte contrária de “asqueroso, abjeto, imundo” e Justiça não reconhece injúria
Para o colegiado, as expressões não demonstraram ânimo ofensivo deliberado de ofender.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:02
Apostador que recebeu prêmio menor do que o divulgado será indenizado
Ocorreu um erro no sistema da Caixa Econômica que apontou um único vencedor para receber o prêmio de R$ 116 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 15:58
Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 12:12
Processual Civil e Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial
Isenção de Imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 16:44
Escritório de advocacia que omitiu informações à seguradora perde direito à cobertura
A obrigação do advogado é de meio, o que significa dizer estar satisfeita a obrigação desde que ele atue com a prudência e diligências necessárias ao desempenho de suas atividades.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 15:41
Correntista não consegue usucapião de valor apontado erroneamente em extrato
A Decisão da 4ª Turma foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 11:45
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Denunciação Caluniosa
Trancamento da Ação Penal por atipicidade da conduta e inépcia da denúncia.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 09:56
Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 15:53
Processual Civil e Tributário. IPVA. Responsabilidade Solidária
Obrigação de comunicar a alienação ao departamento de trânsito.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:53
Administradora de centro comercial é condenada por venda de produtos falsificados
Além de ser impedida, em definitivo, de comercializar os produtos, administradora foi condenada a pagar R$ 135 mil de indenização.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 10:32
É abusivo seguro-viagem condicionar reembolso de cirurgia emergencial à comunicação prévia da seguradora
A autora se acidentou no saguão principal do resort e fraturou o punho esquerdo. Então, regressou ao Brasil para uma cirurgia de emergência, a fim de que não houvesse consolidação óssea que ensejasse malformação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 15:18
Processual Civil e Tributário. IPVA. Responsabilidade Solidária
Obrigação de comunicar a alienação ao departamento de trânsito.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 10:37
Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público
A decisão reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 16:49
Consumidor que recebeu empréstimo indesejado após contratar cartão será indenizado
A Decisão é da 2ª turma Recursal Cível do TJ/RS.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2019 - 12:06
